Termos e Condições de Uso e Compra

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Bem-vindo à Rainha do PPT.

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site Rainha do PPT, bem como a aquisição e utilização dos produtos, serviços e conteúdos digitais disponibilizados pela plataforma.

Ao navegar pelo site, criar uma conta ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda com as condições aplicáveis à utilização dos produtos e serviços contratados.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Reembolsos e Devoluções , respeitando-se sempre os direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Sobre a Rainha do PPT

A Rainha do PPT é uma plataforma especializada na comercialização de produtos e serviços relacionados à criação de apresentações, incluindo templates de PowerPoint, packs de templates, materiais digitais, cursos, conteúdos educacionais e serviços personalizados.

Razão Social: FFX Serviços Digitais LTDA
CNPJ: 23.830.812/0001-60
Site: rainhadoppt.com.br
E-mail: contato@rainhadoppt.com.br
Telefone: +55 (11) 91369-3738

A Rainha do PPT atua de forma predominantemente digital, com atendimento realizado por meios eletrônicos.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou adquirir qualquer produto ou serviço da Rainha do PPT, o usuário concorda com estes Termos e Condições.

Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, o usuário deverá interromper a utilização dos serviços ou deixar de concluir a contratação.

Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

3. Produtos e serviços

A Rainha do PPT poderá disponibilizar, entre outros:

Templates e modelos de apresentações em PowerPoint;
Packs e coleções de templates;
Elementos gráficos e outros arquivos digitais;
Cursos e conteúdos educacionais;
Assinaturas e planos de acesso;
Apresentações personalizadas;
Serviços relacionados à criação de apresentações;
Ferramentas e funcionalidades digitais eventualmente disponibilizadas pela plataforma.

As características, conteúdos, preços e condições específicas de cada produto ou serviço serão apresentadas na respectiva página antes da conclusão da compra.

4. Produtos digitais

Os produtos digitais comercializados pela Rainha do PPT são disponibilizados eletronicamente, não havendo entrega física, salvo quando expressamente informado.

Após a confirmação do pagamento, o produto poderá ser disponibilizado por download, área do cliente, e-mail ou outro meio eletrônico informado no momento da contratação.

O prazo de disponibilização poderá variar de acordo com a confirmação do pagamento pelo meio escolhido.

5. Compatibilidade dos arquivos

Os requisitos e características relevantes dos produtos serão informados sempre que necessário na respectiva página.

É responsabilidade do cliente verificar, antes da compra, se possui os programas, dispositivos e versões de software necessários para utilização do produto.

Templates destinados ao Microsoft PowerPoint poderão apresentar diferenças de funcionamento, fontes, animações, efeitos ou formatação quando utilizados em outros programas ou versões diferentes daquelas indicadas na página do produto.

Caso exista incompatibilidade não informada previamente ou outra falha relacionada ao produto, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail contato@rainhadoppt.com.br .

6. Licença de uso dos produtos

Salvo quando expressamente indicado de maneira diferente na página do produto, a aquisição de um produto digital da Rainha do PPT concede ao cliente uma licença de uso, e não a transferência da propriedade intelectual do produto.

O cliente poderá utilizar e editar os templates adquiridos para criar suas próprias apresentações, inclusive para fins profissionais ou comerciais, observadas as condições destes Termos e eventuais regras específicas da licença do produto.

A aquisição de um produto não transfere ao cliente os direitos autorais sobre o template, design, estrutura, elementos gráficos ou demais conteúdos de propriedade da Rainha do PPT ou de terceiros licenciadores.

7. Usos permitidos

Respeitadas eventuais condições específicas do produto, o cliente poderá:

Editar os templates adquiridos;
Alterar textos, imagens, cores, gráficos e demais elementos editáveis;
Utilizar os templates para apresentações pessoais;
Utilizar os templates em atividades profissionais;
Criar apresentações para empresas ou organizações das quais faça parte;
Utilizar os templates na criação de apresentações destinadas aos seus próprios clientes.

Quando uma apresentação for entregue a um cliente final, ela deverá constituir um trabalho personalizado e finalizado, não sendo permitida a transferência do template original como produto reutilizável ou destinado à redistribuição.

8. Usos não permitidos

Salvo autorização expressa e por escrito da Rainha do PPT, é proibido:

Revender os templates ou arquivos originais;
Redistribuir os produtos gratuitamente;
Compartilhar arquivos de download publicamente;
Disponibilizar produtos em sites, grupos, fóruns, redes sociais, serviços de armazenamento ou plataformas de compartilhamento;
Compartilhar acessos individuais de conta ou assinatura com terceiros;
Copiar e comercializar os produtos como se fossem de autoria própria;
Criar outro pack, biblioteca, marketplace ou serviço de templates utilizando os arquivos da Rainha do PPT;
Utilizar os produtos para concorrer diretamente com a Rainha do PPT por meio da revenda ou redistribuição dos próprios templates;
Remover ou contornar mecanismos técnicos de proteção eventualmente utilizados para controlar acesso ou distribuição dos produtos.

A utilização de elementos individuais poderá ainda estar sujeita às licenças dos respectivos titulares quando forem utilizados recursos de terceiros.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados pela Rainha do PPT, incluindo, quando aplicável, templates, layouts, apresentações, textos, elementos gráficos, ilustrações, identidade visual, materiais educacionais, vídeos e demais conteúdos originais são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A compra de um produto concede somente os direitos de utilização previstos na licença correspondente.

Marcas, fotografias, fontes, ícones, vídeos e outros materiais pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos e às respectivas licenças de seus titulares.

10. Conta do usuário

Determinados produtos ou serviços poderão exigir a criação de uma conta.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela proteção de sua senha e credenciais de acesso.

A conta é pessoal e não deverá ser compartilhada quando o produto ou plano contratado for destinado ao uso individual.

O usuário deverá comunicar à Rainha do PPT caso identifique utilização não autorizada de sua conta.

11. Preços

Os preços aplicáveis serão aqueles apresentados no site no momento da conclusão da compra, salvo erro evidente de exibição ou outra situação que deva ser tratada de acordo com a legislação aplicável.

A Rainha do PPT poderá alterar os preços de seus produtos e serviços a qualquer momento.

Alterações de preço não afetam compras já concluídas, salvo situações relacionadas a assinaturas ou renovações, que observarão as condições informadas ao cliente e a legislação aplicável.

Promoções, cupons e ofertas poderão possuir períodos de validade e condições próprias.

12. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.

O processamento financeiro poderá ser realizado por empresas especializadas em pagamentos.

A Rainha do PPT poderá aguardar a confirmação da transação antes de disponibilizar determinados produtos ou serviços.

Transações recusadas pela instituição financeira ou pelo processador de pagamentos não serão consideradas compras concluídas.

13. Cupons e promoções

Cupons, descontos e campanhas promocionais poderão possuir regras próprias, incluindo prazo de validade, produtos participantes, limite de utilização e outras condições.

Salvo quando expressamente permitido, descontos e cupons não são cumulativos.

A Rainha do PPT poderá cancelar cupons utilizados de maneira fraudulenta ou em desacordo com as condições da promoção, observados os direitos do consumidor.

14. Pack de Templates

Quando o cliente adquirir um Pack de Templates ou produto equivalente, terá acesso aos conteúdos especificados na oferta correspondente.

O período de acesso, quantidade de produtos, inclusão de novos templates e demais benefícios serão aqueles apresentados na página do produto no momento da contratação.

O acesso ao Pack é destinado ao titular da compra e não autoriza a redistribuição dos arquivos para terceiros.

Os templates obtidos por meio do Pack permanecem sujeitos às regras de licença de uso estabelecidas nestes Termos.

15. Assinaturas e renovações

Produtos comercializados na modalidade de assinatura poderão envolver cobranças recorrentes.

Antes da contratação serão apresentadas as informações relevantes sobre preço, periodicidade, duração e condições da assinatura.

Quando houver renovação automática, o cliente poderá solicitar o cancelamento das futuras renovações pelos meios disponibilizados pela Rainha do PPT.

O cancelamento da renovação impede cobranças futuras, mas não representa automaticamente o reembolso de períodos anteriormente contratados.

Solicitações de reembolso observarão nossa Política de Reembolsos e Devoluções e a legislação aplicável.

16. Cursos e conteúdos educacionais

Cursos e conteúdos educacionais poderão possuir condições específicas de acesso, incluindo prazo de disponibilidade e materiais incluídos.

A compra concede ao cliente acesso pessoal ao conteúdo contratado.

Salvo autorização expressa, não é permitido compartilhar credenciais, vídeos, materiais, arquivos ou outros conteúdos exclusivos do curso com terceiros.

17. Apresentações personalizadas

Serviços de criação de apresentações personalizadas poderão possuir proposta comercial, orçamento ou contrato específico.

Nesses casos, poderão ser definidos individualmente:

Escopo do projeto;
Quantidade de slides;
Cronograma;
Número de revisões;
Valores;
Condições de pagamento;
Materiais que deverão ser fornecidos pelo cliente;
Prazos de aprovação;
Formato e condições de entrega.

Quando houver instrumento específico para determinado projeto, suas condições complementarão estes Termos.

18. Materiais fornecidos pelo cliente

Nos serviços personalizados, o cliente declara possuir autorização para utilizar os textos, imagens, logotipos, fotografias, dados e demais materiais enviados à Rainha do PPT.

O cliente é responsável por garantir que esses materiais não violem direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros.

19. Reembolsos e direito de arrependimento

As regras relacionadas a cancelamentos, devoluções e reembolsos estão detalhadas em nossa Política de Reembolsos e Devoluções .

Nas compras realizadas pela internet serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.

Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@rainhadoppt.com.br .

Após um reembolso, a licença correspondente ao produto cancelado será encerrada e o cliente deverá cessar sua utilização, conforme estabelecido na Política de Reembolsos e Devoluções.

20. Fraudes e uso indevido

A Rainha do PPT poderá adotar medidas razoáveis de prevenção contra fraudes e utilização indevida da plataforma.

Poderão ser analisadas situações envolvendo, por exemplo:

Uso indevido de meios de pagamento;
Compartilhamento não autorizado de contas;
Redistribuição de produtos;
Tentativas de acesso não autorizado;
Automatização abusiva de downloads;
Violação de direitos autorais;
Utilização fraudulenta de promoções ou cupons;
Compras e solicitações de reembolso realizadas de forma reiterada com indícios objetivos de abuso.

Quando necessário, acessos poderão ser temporariamente restringidos durante a análise, observando-se os direitos assegurados pela legislação aplicável.

21. Disponibilidade do site

A Rainha do PPT busca manter o site e seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas a manutenção, atualizações, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros ou outras situações técnicas.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer os serviços.

22. Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ou disponibilizar integrações com serviços de terceiros, como meios de pagamento, plataformas de vídeo, ferramentas de comunicação e outros serviços necessários à operação.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

23. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Rainha do PPT observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Informações mais detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade.

24. Comunicações

A Rainha do PPT poderá enviar comunicações relacionadas às compras e à utilização dos serviços, incluindo confirmações de pedido, informações sobre pagamento, disponibilização de downloads, alterações relevantes na conta e comunicações necessárias à execução dos serviços.

Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e as preferências disponíveis ao usuário.

25. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, serviços, funcionalidades, práticas comerciais ou legislação aplicável.

A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação ou novo consentimento conforme a legislação aplicável, serão adotados os procedimentos necessários.

26. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo, comércio eletrônico, proteção de dados e propriedade intelectual.

Nada nestes Termos restringe o acesso do consumidor aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.

Eventuais questões relativas à competência territorial serão tratadas de acordo com as regras previstas na legislação aplicável, inclusive aquelas destinadas à proteção do consumidor.

27. Contato

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, sobre uma compra ou sobre a utilização dos produtos da Rainha do PPT, entre em contato:

Rainha do PPT
Razão Social: FFX Serviços Digitais LTDA
CNPJ: 23.830.812/0001-60
Site: rainhadoppt.com.br
E-mail: contato@rainhadoppt.com.br
Telefone: +55 (11) 91369-3738

Ao entrar em contato sobre uma compra, recomendamos informar o número do pedido e o e-mail utilizado na contratação para facilitar o atendimento.